Termos de Uso
1. O que é o PratoJá
O PratoJá é uma plataforma SaaS de cardápio digital e pedidos online, por meio da qual restaurantes cadastrados disponibilizam seu cardápio e recebem pedidos de clientes. A PLATAFORMA é operada por [Razão social do operador da plataforma] (neste documento, "o operador da plataforma"); cada RESTAURANTE lojista é um negócio independente, responsável pelas informações do seu estabelecimento.
2. Papéis e responsabilidades
Restaurante (lojista): é o responsável pelo cardápio, preços, disponibilidade, preparo dos alimentos, embalagem e entrega/retirada dos pedidos, bem como pelo cumprimento das normas sanitárias e de consumo aplicáveis ao seu negócio. Plataforma: o operador da plataforma fornece a infraestrutura tecnológica (cadastro, cardápio, sacola, checkout e acompanhamento do pedido) e não prepara, não vende e não entrega alimentos.
3. Aceitação
Ao criar conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso. O lojista adere à plataforma por meio de contrato próprio com o operador, sendo responsável pelos conteúdos que publica (fotos, descrições, preços e taxas).
4. Conta de acesso
O cadastro solicita nome, e-mail, telefone e senha; para entrega, endereço. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e pela veracidade das informações informadas. Contas de administrador de loja são criadas e geridas pelo operador da plataforma.
5. Pedidos e pagamento
Os pedidos são realizados diretamente ao restaurante escolhido. Nesta demonstração da plataforma, o pagamento é simulado (PIX, cartão e dinheiro são formas de pagamento de exemplo, sem cobrança real) — não informe dados reais de cartão de crédito. Em uma operação comercial plena, a cobrança e o repasse ao lojista ocorreriam segundo o contrato de adesão, com as formas de pagamento então habilitadas.
6. Uso permitido e proibições
Você concorda em não utilizar o serviço para práticas ilícitas, tentar acessar contas de terceiros ou de outros lojistas, interferir no funcionamento da plataforma ou realizar pedidos em má-fé.
7. Conteúdo do usuário
Avaliações, observações de pedido e dados de endereço são de sua autoria. Você mantém a titularidade e concede apenas a permissão necessária para o funcionamento do serviço. Cardápios, fotos e preços pertencem ao respectivo restaurante.
8. Propriedade intelectual
O código, o nome e o logotipo da plataforma pertencem ao operador da plataforma ou aos seus respectivos autores, e seu uso é regido pela licença do repositório. Marcas, logotipos e conteúdos de cada loja pertencem ao respectivo lojista.
9. Disponibilidade
A plataforma é hospedada em infraestrutura de nuvem e pode ficar temporariamente indisponível para manutenções ou indisponibilidades do provedor de infraestrutura. Os níveis de disponibilidade contratáveis pelo lojista são definidos no contrato de adesão.
10. Encerramento e exclusão
Você pode encerrar o uso a qualquer momento. A exclusão da conta está disponível na página "Meu perfil": os dados pessoais são apagados de forma definitiva e o histórico de pedidos é preservado de forma anonimizada. A desativação de uma loja pelo operador da plataforma torna seu cardápio indisponível ao público, preservando os dados para reativação.
11. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O operador da plataforma não responde por perdas de dados ou danos indiretos decorrentes do uso, nem pela qualidade, segurança ou entrega dos produtos vendidos pelos restaurantes, que são de responsabilidade exclusiva de cada lojista.
12. Cobrança e planos
Condições comerciais (planos, mensalidades ou comissões) aplicam-se aos lojistas conforme contrato de adesão e não são estabelecidas por estes Termos. Para o cliente final, o uso da plataforma é gratuito; nesta demonstração, o pagamento dos pedidos é simulado.
13. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados; a data no topo da página indica a versão vigente.
14. Legislação e contato
Aplicam-se as leis brasileiras. Dúvidas: enzoalmeida.dev@outlook.com.