Política de Privacidade
1. Quem trata seus dados
O PratoJá é uma plataforma SaaS de cardápio digital e pedidos online, operada por [Razão social do operador da plataforma] ("o operador da plataforma"), que atua como controlador dos dados de conta e uso. Cada restaurante lojista é responsável (também como controlador) pelos pedidos que recebe e pelo cumprimento das obrigações perante seus clientes.
2. Dados tratados
No cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada apenas como hash bcrypt). Para entrega: endereços (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e UF). Pelo uso: pedidos (itens, valores, forma de pagamento, observações) e avaliações. Não coletamos CPF, dados bancários nem dados de navegação para publicidade.
3. Finalidades
Autenticação, criação e acompanhamento dos seus pedidos, repasse do pedido ao restaurante escolhido, entrega dos endereços cadastrados e exibição do histórico. Os dados administrativos do cardápio (produtos, preços, fotos) não são dados pessoais e pertencem a cada loja.
4. Compartilhamento com lojistas
Para viabilizar o pedido, os dados estritamente necessários (nome, itens do pedido, observações, endereço de entrega e telefone) são compartilhados com o restaurante escolhido, para preparo e entrega. Nada é compartilhado com outros lojistas ou terceiros para fins de marketing.
5. Base legal
Execução de contrato (conta e pedidos), conforme o art. 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
6. Obrigatoriedade
Nome, e-mail, telefone e senha são obrigatórios para a conta; endereço é obrigatório apenas para pedidos com entrega. Os demais dados são opcionais.
7. Armazenamento e segurança
Os dados ficam armazenados em banco de dados PostgreSQL em infraestrutura de nuvem contratada pelo operador da plataforma. Adotamos: hash bcrypt (custo 12) para senhas, sessão com cookie HttpOnly/SameSite, proteção CSRF nos formulários, SQL parametrizado via JPA, controles de acesso por papel (cliente, administrador de loja e administrador da plataforma) e isolamento por loja (um lojista não acessa dados de outro). Uploads de imagem restritos a administradores e a formatos de imagem.
8. Transferência internacional
Caso a infraestrutura de nuvem utilizada possua servidores fora do Brasil, pode haver transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD, observadas as garantias do provedor de infraestrutura. O pagamento é processado de forma simulada nesta demonstração — não há gateway de pagamento nem envio de e-mails transacionais.
9. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto a conta existir. Ao usar "Excluir minha conta" no perfil: nome, e-mail, telefone, endereços, senha e tokens de redefinição são apagados de forma definitiva; o histórico de pedidos é preservado de forma anonimizada, sem qualquer vínculo com você, e a conta é desativada. Avaliações e endereços deixam de existir ou ficam sem vínculo pessoal.
10. Cookies
Utilizamos apenas o cookie de sessão (JSESSIONID) e o token CSRF, estritamente necessários ao funcionamento. Não usamos cookies de analytics, publicidade ou rastreamento.
11. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você pode solicitar acesso, correção e exclusão dos seus dados. Correção de nome, telefone e endereços e a exclusão definitiva estão disponíveis na página "Meu perfil"; demais solicitações pelo contato abaixo.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente.
13. Contato
Contato do operador da plataforma para exercício de direitos: enzoalmeida.dev@outlook.com.